Protocolo de Colaboração entre o Governo, Instituições de Ensino Superior e Deloitte – Boas Práticas na Administração Pública

Nova versão do Protocolo encontra-se atualmente em elaboração. Tão breve esteja concluído o processo, será disponibilizada informação a respeito.

APEX – Aliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública

Considerando a necessidade da Administração Pública (AP) formar os seus quadros dirigentes e outros quadros superiores numa ótica de excelência;
Considerando a vantagem de estes altos quadros terem uma exposição ao que de melhor se pratica na formação de executivos e dirigentes no setor privado;

Considerando que esta formação é na sua grande maioria assegurada pelas Escolas representadas neste Protocolo;

Considerando o histórico de promoção de boas práticas na AP por parte da Deloitte e a sua experiência na criação de plataformas capazes de gerir a complexidade que está subjacente à oferta que adiante se detalha;

É celebrado o presente Protocolo de Colaboração entre:

  • Secretário de Estado da Administração Pública;
  • AESE – Escola de Direção e Negócios;
  • Católica Lisbon School of Business and Economics;
  • Católica Porto Business School;
  • Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
  • IDEFE – Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos Financeiros e Empresariais;
  • INDEG-IUL ISCTE Executive Education;
  • ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
  • ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
  • ISG – Instituto Superior de Gestão;
  • Nova School of Business and Economics – Executive Education
  • Porto Business School;
  • Universidade Europeia;
  • Universidade Lusíada;
  • Deloitte.

Nos seguintes termos:

Clausula 1ª
(Objetivo)
1. Oferecer formação de elevada qualidade em áreas de gestão, liderança, marketing, direito, sistemas de informação, inovação, imagem, comunicação, segurança e higiene, saúde, auditoria, contabilidade, finanças, estratégia, vendas, distribuição, fiscalidade, recursos humanos, economia, serviço social, relações internacionais, psicologia, entre outras, aos dirigentes e quadros superiores da AP em condições extraordinárias.
2. A lista dos cursos a serem disponibilizados no âmbito deste protocolo, agrupados por Escola, constitui o Anexo 1 ao presente protocolo.
3. As Escolas de Negócios reconhecem que devem criar uma situação extraordinária que potencie as condições para os quadros e dirigentes da AP poderem participar, pelo que disponibilizam os seus cursos a um valor reduzido.
4. No caso das Escolas do setor privado, o preço dos cursos será de 20% do preço praticado no mercado.
5. No caso das Escolas do setor público e para cursos com preço superior a 2.000 euros, o preço dos cursos será de 20% do preço praticado no mercado, tendo como limite mínimo o montante mínimo definido por lei.
6. No caso das Escolas do setor público e para cursos com preço inferior ou igual a 2.000 euros, o preço dos cursos terá um desconto de 20% sobre o preço praticado no mercado, tendo como limite mínimo o montante definido por lei.
7. No já referido Anexo 1, todos os cursos objeto deste protocolo têm a indicação do valor de mercado praticado, do valor a cargo dos candidatos da AP cuja inscrição seja aceite, do número de vagas que em cada curso fica cativo para a AP ao abrigo deste protocolo e ainda, caso existam, outros custos inerentes tais como viagens no âmbito do curso, que terão de ser suportados pelo candidato.

Clausula 2ª
(Processo)
1. Os dirigentes da AP podem candidatar-se aos cursos que entendam relevantes, seja para a sua posição atual, seja para desenvolvimento profissional. A candidatura deverá estar em conformidade com a legislação aplicável à formação no setor público. Exclui-se do âmbito deste Protocolo o Setor Empresarial do Estado.
2. A Deloitte disponibilizará a plataforma através da qual o processo de candidatura será efetuado. Essa plataforma integrará com as existentes nas distintas Escolas.
3. Cabe a cada Escola confirmar a aceitação do candidato, dentro dos critérios de seleção que normalmente utiliza, entre os quais a adequação do perfil e experiência do candidato aos conteúdos programáticos.
4. As Escolas são responsáveis pelo acompanhamento do processo de candidatura bem como pelo esclarecimento de dúvidas que deverão ser remetidas diretamente para as Escolas, não tendo a Deloitte responsabilidade neste processo. A Plataforma "Boas Práticas" funciona apenas como veículo de candidatura. As Escolas devem, pois, garantir uma resposta atempada aos candidatos, confirmando a aceitação ou recusa no curso ao qual se candidataram.
5. Em conformidade com o referido anteriormente, não cabe à Deloitte qualquer responsabilidade relativamente a eventuais reclamações dos candidatos ou alunos em virtude da exclusão ou preterição das condições extraordinárias previstas no Protocolo, cabendo às Escolas salvaguardar a Deloitte de responsabilidade por perdas ou danos do mesmo resultante.
6. Os candidatos deverão efetuar anualmente a sua candidatura, não existindo preferência relativamente aos não aceites em anos anteriores.

Clausula 3ª
(Obrigações dos candidatos)
1. As Escolas consideram que é muito importante obter o compromisso dos candidatos, neste caso suportando individualmente parte do valor de mercado do curso.
2. Os candidatos terão a vantagem de poder interagir com elementos do setor privado, dirigentes e quadros de empresas e outras organizações, melhorando as suas competências num enquadramento mais vasto.

Clausula 4ª
(Obrigações das Escolas)
1. De forma a permitir uma avaliação contínua do Programa, as Escolas têm de, obrigatoriamente, reportar os resultados obtidos pelo Programa no ano letivo anterior. O reporte referido deverá ser realizado através do email ptboaspraticas@deloitte.pt, anualmente no mês de abril, momento em que se realiza o balanço do ano letivo em curso e se prepara o arranque do novo ano letivo, com a atualização necessária relativa aos cursos e suas condições.

Clausula 5ª
(Alterações ao protocolo)
1. O Protocolo representa a vontade das Partes, pelo que, qualquer alteração ao seu clausulado apenas poderá ser realizada mediante adenda a assinar por todas as Partes.

Clausula 6ª
(Duração do protocolo)
1. O Protocolo é celebrado pelo prazo de um ano, com início a 1 de junho de 2015, sendo renovado automaticamente por igual período, salvo em caso de comunicação prévia por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência relativamente ao termo ou renovação.

Clausula 7ª
(Coordenação)
1. Para avaliar o progresso e cumprimento dos objetivos do Protocolo será nomeado um grupo coordenador com representantes do Secretário de Estado da Administração Pública, das Escolas e da Deloitte ("Grupo Coordenador"), que reunirá, pelo menos, uma vez por ano, para obter informações sobre a procura e o andamento dos cursos, bem como analisar outra informação relevante.
2. Cabe ao Grupo Coordenador alertar para eventuais incumprimentos do Protocolo, propor medidas que melhorem a sua execução e propor às Escolas a renovação do mesmo.